SESu PREPARA-SE PARA TRATORAR E TRITURAR O PET

De posse da informação de que o FORGRAD mancomuna-se com a SESu para "flexibilizar" (leia-se: processo gradual de extinção do Programa) o PET, é necessário uma reorganização do movimento e uma cobrança incessante para que políticas maquiavélicas como esta cessem!

Delenda arbitrium!!!

FORGRAD E SESu: AS RAZÕES DO CONSELHO SUPERIOR DO PET NÃO FUNCIONAR!

Em recente conversa com o alto escalão do FORGRAD (Fórum de Pró-Reitores de Graduação) foi confirmado que este Fórum está negociando diretamente com a SESu itens que atingem diretamente o coração do PET, à revelia completa da comunidade petiana!

Uma das coisas que o FORGRAD quer reverter é a estabilidade dos tutores (desde que com avaliação). Querem que haja rotatividade de tutores e rotatividade de grupos também! Muitas das ações do FORGRAD hoje explicam a existência do PET-SAÚDE e dos PETs-"qualquer coisa" que estão sendo engendrados nos laboratórios da SESu.

A CENAPET lutou arduamente para mudar a lei que reinstituiu o PET, especialmente sobre a temporalidade do tutor, aproximando este tema daquele de professores pesquisadores do CNPq. Ou seja, professor é produtivo enquanto produz, assim como tutor só deve ser tutor se avaliado como tal. Ganhamos uma luta dificil, que obrigou o Executivo a reformar a Lei.

Hoje, o FORGRAD, numa atitude antiética, antiprofissional e imoral, quer redesenha o PET ao seu bel-prazer, desrespeitando toda luta e toda a comunidade petiana.

É esta a razão de porque a Secretáaria da SESu, Maria Dallari Bucci, não reúne o CONSELHO SUPERIOR do PET (formado por SESu, CENAPET e FORGRAD). Alijando a comunidade petiana, fica mais fácil para baixar o novo decreto (em gestação) da nova extinção do Programa!

Delenda arbitrium!

À luta sempre!

PRAZO FATAL DE RELATÓRIOS CHEGANDO!

Está chegando o prazo final para a entrega de relatórios anuais via SIGPROJ. Problema: muitos tutores sequer conseguiram abrir o formulário novo e muitos desistiram: enviarão o antigo!

Problemas assim colocam em descrédito a administração do Programa (alie-se a isso a não convocação em qause dois anos do CONSELHO SUPERIOR! Criminoso!).

CONTRIBUIÇÕES!

Bom dia!

Faz algum tempo que, infelizmente, não tenho acessado o blog e contribuido por meio de comentarios.

Bom, mas petiano de verdade sempre retorna.

Sei que ainda conheço muito pouco desse "mundo" que é nosso PET, mas acredito, como convicção pessoal e reforçada ao ser petiana, de que "QUEM" vai fazer diferença nessa longa luta pela melhoria do PET bem como à educação nosso país, somos nós, alunos, petianos!

Pode até parecer demagogia quando eu ou outra pessoa qualquer usa esse discurso e exponho aqui minha doída tristeza em perceber que a maioria dos estudantes que querem mudar o mundo de forma sensata, consciente só fazem questionar e não tomam pra si a responsabilidade que cada um tem, o comprometimento que cada petiano tem como estudante e cidadão. Enquanto não se criar o sentimento em todos nós de que precisamos FAZER BARULHO de forma consciente vamos continuar sofrendo esses atrasos "seculares" e continuar reclamando...e continuar esperando.

Chega de esperar!

Temos que ter a consciencia de que aquela Comissão que nos representa perante o MEC/SESU é REPRESENTAÇÃO, quem faz a força e dá o gás pra ela continuar lutando por todos nós, que sem sombra de dúvidas não conhecem 10% dos petianos do Brasil, mas pelo amor ao Programa, luta por Vocês, somos NÓS em cada cantinho do Brasil, em cada Universidade.

Somos nós que temos que dar força e AGIR também.

Quero expor aqui que fiquei feliz e triste ao MESMO tempo por perceber que com 80.000 acessos à este blog temos pouco mais de 500 comentários!! Por favor, não temos duvidas de que o blog está sendo gerenciado de forma louvavel mas temos que colocar a mão na consciencia e perceber que temos, também, que contribuir com o blog, com a Comissão, com o PET!

Peço desculpas se falei muito, se exagerei, mas pra mim é inevitável me referir ao PET e não tocar em sentimento, porque é isso que tenho pelo Programa: muuuuito mais do que uma bolsa...

Quero fazer diferença!!

Luanna

PET-Mecânica

Belém - UFPA

INFORMAÇÃO SESu

" Olá Interlocutores,

Bom dia, pessoal.

Em recente reunião com servidores da CAPES responsáveis pelo Custeio do PET, fomos alertados para algumas providências a serem tomadas com relação à desvinculação de tutores do Programa, bem como à vinculação de tutores novos. A fim de dar cumprimento à essa determinação, solicitamos o seguinte:

1. o envio digital da relação de tutores novos de sua insituição, juntamente com as demais informações (cpf, instituição, grupo, data de vinculação); estamos chamando de tutor novo aquele que entrou para o Programa depois que o Custeio passou a ser pago pela CAPES , isso inclui os tutores dos grupos selecionados pelo edital de 2009.

2. o envio em papel das atas dos CLAs que homologa o nome do novo tutor, bem como seu Termo de Compromisso, ambos em papel. Inserção do TC no SIGProj.

Desconsiderem esta solicitação se já o tiverem feito.

Uma vez concluídos esses procedimentos, daremos continuidade ao processo de liberação do Custeio do primeiro semestre de 2010.

Essa ação é uma condicionalidade ao pagamento da parcela referente ao mês 04 dos tutores, ou seja, precisa ser feita até 21/04.

Se precisarem maiores esclarecimento, queiram por favor entrar em contato comigo.

Grato.

Francisco

SESu/CGRE "

80.000 ACESSOS ESTA NOITE!

Hoje o blog, que completa 1 ano e 9 meses daqui 3 dias, contará com 80.000 acessos! Números assim expressam o interesse da comunidade petiana e sua participação efetiva na tomada de decisões, via eventos regionais e nacional, para a construção de um Programa cada vez mais amplo e aprimorado.
Os desafios são inúmeros e os obstáculos imensos! Convocação do CONSELHO SUPERIOR, correção das bolsas, aprimoramento do processo avaliativo, luta contra a idéia de criação de PETs genéricos que devorarão a idéia original de PET, ampliação, etc. Mas a persistência da luta é que nos fez ímpares!
À luta, sempre!

80.000 ACESSOS ESTA NOITE!

Hoje o blog, que completa 1 ano e 9 meses, contará com 80.000 acessos! Números assim expressam o interesse da comunidade petiana e sua participação na tomada de decisões, via eventos regionais e nacional, para a construção de um Programa cada vez mais amplo e aprimorado.
Os desafios são inúmeros e os obstáculos imensos! Convocação do CONSELHO SUPERIOR, correção das bolsas, aprimoramento do processo avaliativo, luta contra a idéia de criação de PETs genéricos que devorarão a idéia original de PET, ampliação, etc.
À luta, sempre!

BOLSAS REGULARIZADAS!

As bolsas de março caem segunda-feira nas contas de estudantes e tutores. Com este depósito, normalizam-se os pagamentos atrasados.

Falta agora a SESu regularizar a convocação do CONSELHO SUPERIOR e evitar o fomento de divisões no Programa com a criação de PETs genéricos e de duração efêmera!

A ordem é: vamos resistir a qualquer tentativa de desestabilização do Programa e de destruição da idéia original do PET!

BOLSAS DE MARÇO PRESTES A CAIR...

Segundo informações do sistema de pagamento, as bolsas de março estão prestes a cair nas contas de tutores e alunos.

DOCUMENTO ELABORADO NO X SUDESTEPET

CARTA DO RIO DE JANEIRO

Nós, integrantes e tutores dos Grupos PET, reunidos no X SudestePET, de 01 a 04 de abril de 2010, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, considerando que:
i. o PET é um programa inovador, que alavanca a melhoria da graduação, à medida que reduz a evasão e contribui para a formação dos estudantes, conforme reconhecido pela SESu;
ii. o Conselho Superior do PET – principal órgão de gestão do programa, não se reúne há mais de 18 meses;
iii. as bolsas dos alunos estão sem qualquer reajuste desde 2005 e a de tutores, há cerca de 3 anos, além de serem pagas com atraso, ao passo que bolsas federais similares foram reajustadas, recentemente, em pelo menos 20%, e são pagas regular e pontualmente;
iv. a Plataforma Lattes tem sido utilizada pela SESu como instrumento de avaliação do tutor, sem contudo oferecer possibilidade de incluir funções à frente do Programa de Educação Tutorial no currículo;
v. uma Comissão de Tutores foi constituída pela SESu para elaborar proposta de avaliação dos grupos que considerasse, além dos aspectos de produtividade, todo o seu processo de formação de alunos e do próprio Tutor;
vi. a Comissão Nacional de Avaliação é importante para a melhoria e para o aperfeiçoamento do programa;
vii. o último Seminário sobre Educação Tutorial aconteceu há uma década, embora a SESu tenha concordado com a repetição regular desse evento, haja vista seu potencial formativo para tutores;
viii. é urgente reinvestir os Comitês Locais de Acompanhamento (CLA) de sua competência avaliativa, conforme a SESu já havia concordado,

pleiteamos junto à SESu, por meio do CENAPET, que:

1) sejam restabelecidas, o mais breve possível, as reuniões do Conselho Superior do PET;
2) as bolsas dos alunos sejam reajustadas, pelo menos, ao valor das bolsas de iniciação científica federais;
3) sejam realizados estudos visando o reajuste do valor das bolsas dos tutores e equiparação entre elas;
4) seja constituída uma Comissão Nacional de Avaliação, composta por tutores, ex-tutores e membros externos conhecedores do PET;
5) sejam feitas gestões junto à CAPES para que não haja atraso no pagamento das bolsas de Petianos e Tutores;
6) seja realizado, ainda neste ano, Seminário Nacional de Educação Tutorial, garantindo a presença de todos os tutores e representantes discentes;
7) sejam feitas gestões junto ao CNPq para que a base de dados de bolsistas e tutores possa ser importada, quando da exibição do Currículo Lattes, e que as atividades do PET sejam devidamente contempladas pela Plataforma;
8) os Comitês Locais de Acompanhamento (CLA) voltem a ser denominados Comitês Locais de Acompanhamento e Avaliação (CLAA), recuperando, assim, a função avaliativa;
9) seja ministrado minicurso de prestação de contas no próximo ENAPET, em Natal, em julho de 2010.

Feita no Rio de Janeiro, em 04 de abril de 2010.

BEATLES: O FIM DE UM SONHO E O COMEÇO DA MEMÓRIA...FOREVER!

Há 40 anos, chegava ao fim o sonho dos Beatles

Há 40 anos, no dia 10 de abril de 1970, Paul McCartney anunciava a separação oficial dos Beatles em comunicado.
Pouco tempo depois, John Lennon concluia: o sonho havia terminado.
Na realidade, o grupo já tinha deixado de tocar juntos havia vários meses, quando terminou a gravação do álbum "Abbey Road". Os quatro já estavam se dedicando a projetos pessoais, mas ninguém se atrevia a anunciar ao mundo a separação.
"Não deixei os Beatles. Os beatles deixaram os Beatles, mas ninguém quer ser o que diz que a festa terminou", afirma Paul na autobiografia do grupo, "Anthology".
Em abril de 1970, Paul lançava seu primeiro disco solo, "McCartney", e queria evitar entrevistas nas quais, sem dúvida, seria perguntado sobre a situação dos Beatles.
O baixista decidiu que Derek Taylor, assessor de imprensa do grupo, prepararia um questionário, que seria respondido por ele distribuído junto com seu disco.
"Uma das perguntas foi: podemos dizer que os Beatles se separaram?' Respondi: 'Sim. Não voltaremos a tocar juntos'", lembra.
Paul estava furioso com o trabalho feito pelo produtor Phil Spector com as fitas que o grupo tinha deixado paradas no ano anterior e que foram retrabalhadas e lançadas no álbum "Let it be".
O trabalho de Spector foi aprovado por John e George Harrison, que não queriam que Paul lançasse seu álbum pela Apple Records - o selo criado pelo grupo - antes que "Let it be" e o disco de estreia de Ringo Starr começassem a ser vendidos.
"Estava tão cansado de tudo que disse: 'Quero sair do selo'. A Apple Records era um lindo sonho, mas pensei: 'Quero deixá-lo'. George me disse por telefone: 'Você vai ficar no selo! Hare Krishna!' e desligou", lembra Paul.
"Não fui gravei 'McCartney' com a Apple. O fiz sozinho e disse para que o lançassem", acrescenta.
Paul afirma que o grupo chegou a seu fim "quando John disse: 'deixo os Beatles'".
O vocalista já atuava junto com Yoko Ono em seu próprio grupo, o Plastic Ono Band, com o qual tinha lançado um álbum ao vivo, e, em janeiro de 1970, tinha gravado a música "Instant Karma", com George e Spector.
Ringo afirma que, antes do anúncio de Paul, sempre havia a possibilidade de os Beatles continuarem juntos. "Quando estávamos no estúdio gravando 'Abbey Road' não dissemos: 'acabou: último disco, última canção'", assegura o baterista.
Mas a separação dos Beatles era inevitável. Como explica George Martin, o produtor que trabalhou com eles no estúdio de gravação durante oito anos, "a ruptura ocorreu por muitos motivos, sobretudo porque cada um dos meninos queria viver sua própria vida e nunca tinham conseguido".
"Acho que nos separamos pelo mesmo motivo pelo qual as pessoas se separam. Precisávamos de mais espaço vital e os Beatles tinham se transformado em um espaço reduzido", afirma Harrison na autobiografia do grupo.
Os quatro integrantes da banda seguiram seus caminhos separadamente, mas nunca deixaram de ser perguntados sobre um possível retorno, opção que foi descartada depois que John foi assassinado em Nova York, no dia 8 de dezembro de 1980.

NOTÍCIAS DA SESu ...

Os tutores deverão entrar no Sigproj e entrar no edital - avaliação 2009 - para encontrar os formulários do relatório.

TUTORIAL, SIGPROJ E RELATÓRIOS ANUAIS

O prazo final para a entrega dos relatórios anuais está marcado para o dia 30 de abril. A comunidade petiana está encontrando dificuldades em cadastrar relatórios e entender o conjunto de dados que deve ir para o SIGPROJ. Seria ideal a SESu disponibilizar um tutorial mostrando todos os passos para a consecução desta tarefa. Com a palavra, a SESu ...

JURIS CONSULTUS: DA NECESSIDADE DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL

NATUREZA JURÍDICA DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL
A reparabilidade do dano moral é ponto hoje pacífico no direito brasileiro, a
despeito das controvérsias pretéritas da doutrina nacional. Há, inclusive, base
constitucional indiscutível nesse sentido (CF, art. 5º, V e X).
A questão envolve, pois, a natureza da reparação devida. Essa é, aliás, a outra das grandes questões relativas ao tema do dano moral que precisam de um melhor embasamento teórico.
Diz-se doutrinariamente que a reparação do dano moral tem natureza dúplice,
pois seria uma: a) compensação para a vítima, que teria uma satisfação pelo recebimento do dinheiro e poderia com ele adquirir bens outros para aliviar a dor que sofreu; b) punição para o agressor, a fim de que se desestimulasse a reiteração da conduta lesiva.
De início, merece esclarecimento a idéia de compensação do dano moral.
Note-se: é impossível indenizar o dano moral sofrido pela vítima, pois não há como se restabelecer o interesse violado. Por isso, é de fato impróprio falar-se em “indenização” do dano moral, pois este não poderá ser desfeito por uma quantia em dinheiro. Poderá ser compensado, isto é, o pagamento por parte do ofensor traria à vítima uma satisfação pelo dano sofrido, um ganho patrimonial apto, em tese, a fazê-la “esquecer” da lesão e, principalmente, da idéia de vingança. Trata-se de aplicação de princípio de justiça corretiva.
Pois bem, cumpre agora analisar o segundo aspecto da reparação do dano
moral: o aspecto punitivo.
Não há dúvidas de que a aplicação concreta de regras jurídicas sancionadoras
“pune” quem comete ato antijurídico; assim, por exemplo, a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais causados por vandalismo. O fato de ter de pagar essa indenização já é uma “punição” ao ofensor; é, em palavras mais técnicas, a sanção devida e aplicada.
A palavra punição não foi, porém, usada em seu sentido técnico-juridico;
nesse sentido, punição é pena, castigo, imposto à pessoa do infrator com a intenção de prevenir futuras condutas delitivas. Trata-se de conceito afeto ao direito penal.

SOBRE DANO MORAL USANDO A INTERNET

Dano Moral na Internet
Por Lucy Reichenbach
Nestes tempos em que a velocidade e amplitude de comunicação em tempo real tornou o planeta terra uma pequena aldeia, permitindo ao homo medius divulgar uma informação em questão de segundos, a facilidade de integração e interação entre os homens traz as mesmas vantagens e as desvantagens que assolam as
relações interpessoais diretas e reais.
Em qualquer país do mundo onde o regime político esteja assentado na democracia e no respeito aos direitos humanos há tutela civil e penal para a integridade da honra, da imagem, da privacidade entre outros direitos.
Em terras brasileiras, tais garantias vêm contempladas no artigo 5º. da Constituição Federal, in verbis:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
....
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
.....
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Em sede criminal, o Código Penal Brasileiro prevê nos seus artigos 138 a 140:
CAPÍTULO V: DOS CRIMES CONTRA A HONRA
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Exceção da verdade
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é
relativa ao exercício de suas funções.
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se
considerem aviltantes:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
Disposições comuns
Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II - contra funcionário público, em razão de suas funções;
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da
injúria.
Mas como conceituar e distinguir a injuria, calúnia e difamação?
A grosso modo, a INJÚRIA se configura pela adjetivação pejorativa dirigida ao ofendido direta ou indiretamente.
Pratica o crime de DIFAMAÇÃO quem enxovalha a boa reputação do ofendido, enodoando tanto a imagem que este tem de si mesmo, quanto a que dele tem a comunidade onde esteja inserido;
E finalmente pratica CALÚNIA quem atribui a outrem a prática de fato definido como crime, sabendo-o de antemão inocente.
Mas as sanções não param aí.
A prática desses crimes dão ensejo a indenização de danos materiais e morais e o nóvel Código Civil Brasileiro impõe a obrigação de reparar o dano independentemente de culpa, quando a divulgadora for pessoa jurídica, conforme ressai do seu artigo 927:
Art. 927: Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo.
Parágrafo único: Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
A internet é mais um meio de comunicação e, nessa qualidade, o provedor que veiculou o conteúdo da ofensa responderá1 objetiva e solidariamente pelos danos causados ao ofendido. No caso, o provedor de conteúdo da internet, por se dedicar ao ramo de divulgação, exerce uma atividade de risco para ofensas à honra,
imagem e privacidade de qualquer pessoa.
Contudo, remanesce dúvidas sobre a viabilidade de exigir indenização de danos morais em decorrência de ofensas à honra, à imagem, à privacidade e à segurança, quando praticadas e difundidas pela internet, destacadamente pela dificuldade de identificar o autor e provar as ofensas.
Já se faz luz, entretanto, já que os tribunais vêm condenando provedores a indenizar, entendendo que os meios de prova devem ser amplos e que é inexigível a prova pericial no computador do ofensor, quando esta se apresentar impossível.
1 PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROVEDOR DE ACESSO E DE CONTEÚDO. INTERNET. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE
CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 1 - É responsável o provedor de conteúdo da INTERNET (PSI) pela divulgação de matéria que viole direito e cause dano a outrem, seja por calúnia, difamação ou injúria, cabendo ao mesmo residir no pólo passivo da demanda onde a parte que se diz ofendida postula indenização por danos morais. Tal responsabilidade, contudo, não se reconhece ao provedor de conteúdo na hipótese em que este serve unicamente de meio de divulgação de revista, sendo esta perfeitamente identificável e responsável na forma da lei, por quaisquer manifestações de pensamento, ou mesmo de informação, que venham a causar violação de direito.
2 – Denunciação da lide. Cabível é a denunciação do autor de entrevista que, através de chat na Internet, manifesta pensamento sobre a honra
de terceiro.
“Os crimes praticados pela internet podem ser comprovados por muitos meios de provas, como interceptações telefônicas, testemunhas e outros e até por documento juntado aos autos, não constituindo a prova pericial nos computadores, difícil de ser realizada, o único meio.

[continua em :

http://www.abrali.com/029direitos_autorais/lucy_reichenbach_dano_moral_na_internet_abrali.pdf

EM TEMPOS DE CÓLERA ...

A pedidos:

"O Cap. V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra” . O conceito de honra , abrange tanto aspectos objetivos , como subjetivos , de maneira que , aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação - , enquanto estes representariam o juízo que o sujeito faz de si mesmo – seu amor-próprio - . Na definição de Victor Eduardo Gonçalves a honra “é o conjunto de atributos morais , físicos e intelectuais de uma pessoa , que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima” .
Em tal Cap. temos a presença de três modalidades de crimes que violam a honra , seja ela objetiva ou subjetiva : a Calúnia ( art. 138 ) , a Difamação ( art. 139 ) e a Injúria ( art. 140 ) . Tais crimes são causadores de freqüentes dúvidas entre os profissionais da área jurídica , que , muitas vezes , acabam fazendo confusão entre aqueles .
Inicialmente , farei a exposição da definição de cada modalidade de crime com alguns exemplos , para , posteriormente , diferenciá-las.
A calúnia consiste em atribuir , falsamente , à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime . Na jurisprudência temos : “a calúnia pede dolo específico e exige três requisitos : imputação de um fato + qualificado como crime + falsidade da imputação” ( RT 483/371 ) . Assim , se “A” dizer que “B” roubou a moto de “C” , sendo tal imputação verdadeira , constitui crime de calúnia .
A difamação , por sua vez , consiste em atribuir à alguém fato determinado ofensivo à sua reputação . Assim , se “A” diz que “B” foi trabalhar embriagado semana passada , constitui crime de difamação . A injúria , de outro lado , consiste em atribuir à alguém qualidade negativa , que ofenda sua dignidade ou decoro . Assim , se “A” chama “B” de ladrão , imbecil etc. , constitui crime de injúria .
A calúnia se aproxima da difamação por atingirem a honra objetiva de alguém , por meio da imputação de um fato , por se consumarem quando terceiros tomarem conhecimento de tal imputação e por permitirem a retratação total , até a sentença de 1a Instância , do querelado ( como a lei se refere apenas a querelado , a retratação somente gera efeitos nos crimes de calúnia e difamação que se apurem mediante queixa , assim , quando a ação for pública , como no caso de ofensa contra funcionário público , a retração não gera efeito algum ) . Porém se diferenciam pelo fato da calúnia exigir que a imputação do fato seja falsa , e , além disso , que este seja definido como crime , o que não ocorre na difamação . Assim , se “A” diz que “B” foi trabalhar embriagado semana passada , pouco importa , se tal fato é verdadeiro ou não , afinal , o legislador quis deixar claro que as pessoas não devem fazer comentários com outros acerca de fatos desabonadores de que tenham conhecimento sobre essa ou aquela pessoa . da mesma forma, se “A” diz que “B” roubou a moto de “C” e tal fato realmente ocorreu o crime de calúnia não existe , pois o fato é atípico .
A difamação se destingue da injúria , pois a primeira é a imputação à alguém de fato determinado , ofensivo à sua reputação – honra objetiva - , e se consuma , quando um terceiro toma conhecimento do fato , diferentemente da segunda em que não se imputa fato , mas qualidade negativa , que ofende a dignidade ou o decoro de alguém – honra subjetiva - , além de se consumar com o simples conhecimento da vítima . Na jurisprudência temos : “na difamação há afirmativa de fato determinado , na injúria há palavras vagas e imprecisas” ( RT 498/316 ) . Assim , se “A” diz que “B” é ladrão , estando ambos sozinhos dentro de uma sala , não há necessidade de que alguém tenha escutado e consequentemente tomado conhecimento do fato para se constituir crime de injúria."

I HAD A DREAM ...

"O que me perturba não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons!"

Martin Luther King

McDOWELL FIGUEIREDO FALA PARA UMA PLATÉIA ESVAZIADA...

O Prof. Antonio McDowell Figueiredo, ex-Secretário da SESu (um dos responsáveis pela tentativa de extinção do PET no governo FHC, sob a batuta do então Ministro Paulo Renato Souza), esteve presente na tarde de sábado no SUDESTE-PET. A platéia estava esvaziadíssima, como demonstra a foto acima.

À pergunta deixada pelo Presidente da CENAPET, sobre qual sua política para o PET caso retornasse à SESu num governo José Serra, o ex-secretário se esquivou, e respondeu evasivamente: " é melhor o Danhoni fazer a pergunta de novo...quando a Marina Silva estiver em primeirona no Datafolha."

Resumindo: nenhuma resposta, nenhum compromisso!

BOLSAS CHEGANDO ...

Segundo um mapeamento parcial, estão sendo pagas as bolsas de fevereiro. Agora, para regularização, somente faltarão as bolsas de março!

PRESIDENTE DA CENAPET NO SUDESTE-PET, RIO DE JANEIRO

O presidente da CENAPET, Prof. Marcos Cesar Danhoni Neves, esteve presente no SUDESPETE-PET, à convite da Comissão Organizadora. Participou da Mesa de Abertura do Evento no dia 01/04. Proferiu a palestra inicial, discorrendo sobre o histórico do PET e de sua luta e as perspectivas para o Programa, especialmente após as recentes reuniões em Brasília envolvendo CENAPET, Comissão de Educação do Senado Federal e MEC-SESu.

No dia 02/04 participou de reunião de tutores onde foram expostos os principais desafios do PET para este ano e para um futuro governo pós-eleição, pontuando a necessidade premente da convocação da reunião do CONSELHO SUPERIOR do PET.

SESSÃO DROPS: HISTÓRIAS DA LUTA DO PET!

(fonte: PETREAGE. Foto da manifestação de 1999 com bolsistas do PET-Física-UEM na linha de frente com o caixão de protesto)

Recentemente um egresso do PET foi à CAPES. Uma funcionária do alto escalão daquela Coordenadoria conversando com aquele pós-graduando ficou sabendo que ele tinha sido aluno do PET. Ela, incrédula, perguntou:

- "Mas o PET não foi extinto?!?"

O pós-graduando, respondeu então:

- "Não!"

Ela então enfatizou:

"Pois é! Nós não queríamos mais o PET na CAPES, mas apareceu uma turma que fez muito barulho [sic], inclusive com um caixão, e o PET foi parar na SESu..."

REUNIÃO EM BRASÍLIA - II

Na manhã de hoje a CENAPET (gestão "O PET QUE QUEREMOS") reuniu-se com o Chefe de Gabinete do Ministro da Educação, Sr. João Bachur, para discutir a seguinte pauta:

- não realização das reuniões do Conselho Superior em 2010 (e no segundo semestre de 2009);

- equiparação do valor da bolsa dos acadêmicos do PET com as dos acadêmicos de IC/CNPq;

- reajuste dos valores das bolsas dos tutores.

O assessor prometeu tratar desses assuntos com o Sr. Murilo Camargo responsável pelo PET no DIFES-SESu.

A CENAPET frisou que as solicitações da comunidade petiana estão previstas na Lei 11.118, da qual Barchur desempenhou importante papel em sua formulação. Ele se mostrou muito sensível e afirmou que tomaria conhecimento da situação, no sentido de acompanhar o andamento do Programa.

Após a reunião ele iria almoçar o Ministro da Educação, Prof. Fernando Haddad, levando a ele nossas reivindicações.

Antes dessa reunião, a CENAPET esteve novamente na Comissão de Educação do Senado Federal para elaborar a pauta e dar ciência das reivindicações e informes sobre a reunião no MEC do dia anterior.

REUNIÃO EM BRASÍLIA

Reunião na Comissão de Educação do Senado Federal

Reunião com o Prof. Murilo do MEC-SESu

Encontro com o funcionário Francisco do MEC-SESu

A reunião da Diretoria da CENAPET, gestão O PET QUE QUEREMOS, em Brasília hoje teve dois momentos:

i) na Comissão de Educação do Senado Federal e,

ii) no MEC-SESu (DIFES).

No Senado a discussão versou sobre as possibilidades de apoio da Casa para encaminhamento de documentos, pedidos de reuniões no MEC e de audiências públicas para esclarecimentos.

No MEC-SESU, fomos recebidos pelo Prof. Murilo Camargo, Diretor do DIFES, onde o PET está afeito.

Havíamos enviado à ele a pauta, de forma idêntica àquela já encaminhada pela Comissão de Educação do Senado no processo de intermedíação (idêntica também ao enviado ao FORGRAD).

O Prof, Murilo apresentou-se falando de sua formação acadêmica e do crescimento previsto para o PET neste ano.

Falou da criação, tal qual o PET-SAÚDE, do PET-CONEXÕES-SABERES e PET-INDÍGENA, patrocinados não pelo DIFES mas pela SECAD. Não deu muitos detalhes destes Programas quando questionado.

Sobre nossa gestão sobre a ampliação do Programa, afirmou que está pronto o Edital para a criação de mais 30 grupos para 2010. Falta ainda a análise da Jurídica para dar o via líbera para sua publicação no Diário Oficial.

Questionamos sobre a premência do reajuste das bolsas de alunos e tutores e disse que há predisposição para corrigir a bolsas do alunos (e não a de professores). Questionado sobre a não correção das bolsas-tutores, afirmou que ainda não há previsão para a discussão de novos valores, mesmo o atrelamento da Lei estabelecer esta questão.

Sobre o processo avaliativo, disse que uma nova Comissão de Avaliação foi montada, mas não revelou os nomes de seus componentes, afirmando que poderia já estar publicado no Diário Oficial (o que não se verificou posteriormente quando buscou-se esta informação).

Sobre a não convocação do CONSELHO SUPERIOR, tentou explicar que se devia a um conjunto de fatos, alegando "falta de fôlego"[sic] e de funcionários.

Tentou ainda justificar o atraso do pagamento das bolsas devido ao complexo caminho FNDE, plataforma, etc.

Afirmou ainda que as bolsas de fevereiro "estão no gatilho"e as de março se seguirão.

Reafirmamos a necessidade do reajuste e do pagamento pontual das bolsas.

Sobre os eventos regionais e nacional, pedimos o financiamento destes. Avaliou que deve chegar com bastante antecedência devido ao acúmulo de tarefas naquela Diretoria.

Mostrou-se favorável à alocação de recursos nos eventos tópicos do PET.

O saldo das visitas é positivo uma vez que pudemos conhecer as idéias do novo represetante do MEC no DIFES-SESu. No entanto, foram insatisfatórias muitas das gestões que continuam em aberto e na pauta de discussões.

Pedimos uma nova audiência e rodada de discussões para maio próximo.

Amanhã prosseguem as reuniões.

DIRETORIA DA CENAPET RECEBIDA NO MEC E NO SENADO FEDERAL

Hoje a Diretoria da CENAPET foi recebida na Comissão de Educação do Senado Federal e na SESu/MEC.

No Senado, a Diretoria foi recebida pelo Secretário da Comissão que encaminhou para o MEC a pauta de reivindicações de interesse da comunidade petiana (já exposta no post anterior).

No MEC, a CENAPET foi recebida pelo Prof. Murilo Camargo (que substituiu o Prof. Edson Cáceres). Posteriormente, houve um encontro com o funcionário Francisco que tem respondido de forma bastante profissional o step-by-step do Programa (relatórios, planejamentos, avaliação, pagamentos, etc.).

Mais tarde, detalhes da reunião no MEC.

CENAPET EM BRASÍLIA

A Diretoria da CENAPET, gestão "O PET QUE QUEREMOS", encontra-se em Brasília, onde permanecerá até o dia 31/03, para discussão, na Comissão de Educação do Senado e no MEC, dos seguintes itens:

- balanço da última reunião no Ministério da Educação com a Secretária de Ensino Superior (SESu), Sra. Maria Dallari Bucci, realizado no segundo semestre de 2009;

- regularização de pagamentos das bolsas de alunos e tutores;

- Aumento das bolsas dos alunos no valor praticado pelo CNPq (orçamento de 2009 já contemplava o aumento, dispondo o MEC de recursos para a consecução de tal ato administrativo);

- adoção de uma nova plataforma eletrônica que supere os problemas da atual (SIGPROJ);

- Cronograma preciso de envio e avaliação de relatórios anuais, planejamentos, prestação de contas, etc.;

- seminário nacional de avaliação do Programa de Educação Tutorial;

- urgente convocação do CONSELHO SUPERIOR do PET (que não é convocado há mais de ano e meio);

- expansão dos grupos;

- apresentação da equipe e do titular responsável pelo Programa após a saída do Prof. Edson Cáceres;

- gerenciamento do Programa: metas, responsabilidades, eficiência.

20 MESES DA GESTÃO "O PET QUE QUEREMOS"

Completaram-se 20 meses da gestão O PET QUE QUEREMOS da CENAPET. Com o Blog PETBRASIL tivemos 76.000 acessos, cerca de 500 comentários aos posts publicados e acesso em 64 países.

Após três reuniões presenciais da Diretoria da CENAPET em Brasília, uma em Campinas e uma quarta reunião no DF agendada para a próxima semana, sentimos que, da árdua trajetória, ainda restam muitos itens pela frente, mas reunidos especialmente sob a égide da necessidade premente da convocação do Conselho Superior do PET na SESu. Com a gestão atual na SESu, refratária a qualquer diálogo, como ficou comprovado quando de nossa reunião com a Secretária da SESu, agendada pela Presidenta da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputada Maria do Rosário (quando a presidenta foi tratada de forma descortês pela Secretária), temos que encontrar um meio para quebrar esta incomunicabilidade que redunda em atrasos de bolsas, avaliações mal-feitas e outros malefícios ao PET. Contatos com o FORGRAD foram tentados ainda sem sucesso.

No entanto, a história continua e o PET continua a existir mesmo depois de decretada sua extinção no distante 23/12/1997.

Vida longa ao PET e à sua luta legítima de independência, autonomia e responsabilidade educacional, científica e cultural.

ERA MENTIRA ... da SESu!

Um mapeamento feito informalmente revela que muitos (muitos mesmo!) grupos nada receberam de bolsas! Sequer as de janeiro! Mais uma vez, o embuste da SESu joga o Programa no lodaçal do descrédito das Instituições! É necessário um esclarecimento público do MEC!

BOLSAS PAGAS!

Segundo informações coletadas as bolsas foram pagas. É questão de verificar no banco!

BOLSAS PROMETIDAS PARA SEXTA-FEIRA PRÓXIMA ...

Pergunta básica: SERÁ?!?

MENSAGEM DA SESu ...

Repassamos ipsis litteris a mensagem da SESu:

"Olá Informantes/Interlocutores

"Comunico que foram geradas listas complementares dos alunos referentes ao mes de janeiro para aquelas insitituições que as solicitaram em resposta a minha mensagem de11/03. Vocês terão até 24/03, quarta-feira para autorizá-las e reenviá-las ao MEC. Se existir algum bolsista que não está na lista, deve haver alguma incorreção no cadastramento ou não me foi solicitada. Refiro-me às lista dos alunos. Quanto as lista dos tutores, pergunto: existe algum tutor que não recebeu janeiro e necessite de lista complementar? Quinta-feira iniciaremos as listas de março.

Em caso de dúvida, entrem em contato comigo.

Grato

FranciscoSESu/CGRE

61-2022-8180 "

"DEVO NÃO PEGO, PAGO QUANDO PUDER?!?" , ou ...

A SESu porometeu pagar, depois de quase três meses de atraso, o mês de janeiro até sexta-feira próxima. Alguém acredita?!? E ainda ressalta que fevereiro seguirá logo depois ...

Consultemos as calendas ... e a falta de óleo de peroba ...

MENSAGEM DA SESu: CADASTRO DE ALUNOS NO SIGPROJ - MAIS CAOS!

Abaixo, mensagem da SESu, anunciando cadastro obrigatório de alunos na pouco eficiente plataforma SIGPROJ. E os problemas terão que ser resolvidos por telefone: ótimo! Um único funcionário para 5 mil pessoas. Alguém duvida da "importância" do PET para o MEC?!?

MENSAGEM:

"Ola Informantes/Interlocutores

Comunicamos que já se encontra no SIGProj o edital Avaliação 2009.no qual os tutores terão instruções para a submissão do Relatório 2009, cujo o prazo finalé 30/04. Importante: todos os alunos deverão se cadastrar no SIGProj. Para maioresesclarecimentos, queiram por favor entrar em contato comigo.

GratoFrancisco

CGRE/SESu

Tel.: 61-2022-8180 "

73.000 ACESSOS!

O Blog PET BRASIL contabiliza 73 mil acessos em um ano e meio de sua existência! Parabéns a toda comunidade petiana!

(fonte: contador SITEMETER)

REUNIÃO DA CENAPET

Hoje realizamos, na sala de reuniões do Hotel Íbis, reunião presencial da CENAPET. Foi feito um balanço da gestão O PET QUE QUEREMOS e finalizada a pauta a ser discutida na reunião em Brasília entre os dias 29 e 31 do corrente mês.
Os ofícios da CENAPET já foram exarados à Brasília e tocam pontos vitais, como: avaliação da última reunião com a Secretária da SESu no segundo semestre de 2009, ausência de chamadas de reunião do CONSELHO SUPERIOR, simplificação da Plataforma SIGPROJ, avaliação (seminário nacional), atraso de cronogramas de planejamentos, relatórios e prestação de contas, não reajuste das bolsas, sumiço das atas do CS no site do MEC.

GLAUCO "IN MEMORIAM": MATARAM UM GRANDE CARA!

Cartunista Glauco morre baleado em Osasco-SP

O cartunista Glauco Villas Boas, de 53 anos, morreu na madrugada de hoje após ser baleado durante uma suposta tentativa de assalto na Estrada Alpina, no bairro Jardim Santa Fé, em Osasco, na Grande São Paulo, segundo informações preliminares da Polícia Militar (PM). De acordo com o Hospital Albert Sabin, o cartunista deu entrada no pronto-socorro por volta da 0h30 e morreu cerca de meia hora depois. O filho dele, Raoni, de 25 anos, também foi atingido pelos disparos e morreu a caminho do hospital.

O crime aconteceu por volta de meia-noite. O caso foi registrado no 10º Distrito Policial de Osasco e os corpos do cartunista e do filho já foram encaminhados para o Instituo Médico Legal (IML) da cidade. Ninguém foi preso.

COMUNICADO SOBRE RELATÓRIOS

Com relação aos Relatórios 2010, a SESu comunica que eles deverão ser inseridos no Sistema de Gestão de Projetos (SIGProj) no período de 15/03 a 30/04. O detalhamento desse envio será dado num Edital (chamada) a ser postado no Sistema SIGPROJ nos próximos dias. Não haverá mudanças substanciais nos modelos dos relatórios. Esclarecimentos com Francisco, do GCRE/SESu (telefone: 61-2022-8180 ou 61-2022-8180).

SESu INFORMA SOBRE PLANEJAMENTOS

Repassando mensagem da SESu:

"Ola Interlocutores,

Comunicamos que, devido ao fato de que, por razões diversas,muitos tutores ainda não submeteram o Planejamento 2010 de seus grupos no Sistema de Gerenciamento de Projetos (SIGPRoj), comunico a prorrogação doprazo para o dia 31/03/2010 decidida pela CGRE/SESu. Peço aos tutores que estiverem tendo problemas de 'relacionamento' com o Sistema, ou algum outro tipo de empecilho que entrem em contato comigo para que eu possa auxiliá-los.

Grato.

FranciscoCGRE/SESu

fone: 61-2022-8180 "

BOLSAS TEM REAJUSTES ... MAS NÃO AS DO PET!

O CNPq está reajustando os valores de todas as suas bolsas. Há dois anos, a SESu tem recursos para pagar as bolsas ao valor de R$ 350,00/mês, mas o reajuste nunca foi implementado porque, segundo as razões apontadas pela SESu, seria necessário aumentar primeiro o valor das bolsas PIBIC do CNPq. E agora, que a condição sine qua non se cumpriu?!?

Leiam matéria abaixo:

" Foram contempladas com reajuste as modalidades de Iniciação Científica, Apoio Técnico, Pós-Doutorado, Pós-Doutorado Sênior e Produtividade em Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
O incremento no número das bolsas de Iniciação Científica se dá em um momento em que o país dedica especial atenção ao setor de ciência, tecnologia e inovação, que este ano foi contemplado com o maior orçamento federal de sua história, mais de R$ 7 bilhões.
O auxílio tem papel estratégico na formação de pesquisadores qualificados, pois são com elas que os professores procuram despertar vocação científica e incentivar novos talentos potenciais entre estudantes de graduação e ensino médio. Estudos já comprovaram que o estudante que é iniciado muito cedo no mundo da ciência reduz o tempo de titulação no mestrado e doutorado."

(Fonte: Jornal da Ciência - SBPC)

* Obs.: valor da bolsa PIBIC após reajuste: R$ 360,00 !!!

(vejam os valores de todas as bolsas em: http://www.cnpq.br/saladeimprensa/noticias/2010/0310.htm )

PREVISÃO DA BOLSA EM DEZ DIAS ÚTEIS!

A SESu informou que há uma previsão de desbloqueio de pagamento das bolsas para daqui a dez dias úteis: em seguida cairá o pagamento de fevereiro.

Fazendo as contas, o pagamento será "honrado" no final do mês de março/início de abril.

Viva a "celeridade", viva a "competência"!

EVENTOS REGIONAIS

Abaixo informações sobre os eventos regionais do PET (datas e webpages):

X SUDESTEPET: Será realizado de 1º a 4 de abril nas dependências da UFRJ – Ilha do Fundão. Site do evento: http://www.sudestepet.info/portal

XI ENEPET: Ocorrerá de 28 a 30 de maio no Campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Site: do evento: http://www.ifpb.edu.br/pet/ENEPET2010/index.php

VIII ECONPET: Será realizado de 30 de maio a 1º de junho, na Universidade Federal de Rondônia em Porto Velho (RO). Site do evento: http://www.pet.unir.br/econpet

XIII SULPET: Acontecerá de 03 a 06 de junho em Porto Alegre (RS) sob a organização da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). O site do evento deve entrar no ar nos próximos dias.

RESPOSTA AO LEITOR

Um leitor (e petiano) do Blog escreveu o seguinte comentário:

"Eu quero só a resposta para uma pergunta!!!! Porque no Programa de Bolsas de iniciação Científica (PBIC) os bolsistas recebem as suas bolsas em dia??? E nós Petianos não???.... O que o PBIC é melhor que o PET??? "

A resposta da Diretoria da CENAPET, na longa e tensa história da gestão (ou falta dela ...) do PET no MEC se deve a diferentes fatores:

i) quando o PET estava na CAPES, até 1999, a gestão do PET era profissional e as bolsas não atrasavam. Ali havia uma divisão inteira de funcionários qualificados que faziam o Programa funcionar e existia, principalmente, um "assumir" do Programa por parte do governo;

ii) Durante o governo FHC, e a gestão ou indigestão do então Ministro da Educação (e hoje Secretário da Educação do Estado de São Paulo - cotado para ser Ministro novamente se eleito Serra), Paulo Renato Souza, o PET foi extinto, mas nossa luta, permitiu que este ato grotesco fosse barrado. No entanto, o plano maquiavélico foi o de transferir à força o PET da CAPES para a SESu, pois se sabia que esta última era extremamente burocratizada, anarquizada, inoperante e incompetente.

iii) Aliado à esta transferência e às constantes mudanças do PET em Divisões internas da SESu (DEPEM para DIPES depois para DIFES), aliado às gestões temerárias, inconsequentes e incompetentes, o PET encontra-se na situação atual de indigência dentro do MEC.

iv) a inoperância forçada pela Secretária da SESu, Maria Dallari Bucci (futura Ministra da Educação quando Fernando Haddad se desencompatibilizar do MEC para concorrer a deputado federal por SP), em não convocar o Conselho Superior do MEC, ajuda a deixar o Programa à margem de sua insolvência;

v) last but not least, temos que fortalecer cada vez mais nossa coletividade em prol do Programa e de seu futuro. Os últimos eventos ENAPET, feitos à revelia da CENAPET com temáticas não transversais, têm reproduzido, numa geometria fractalizada, a dissonância pretendida pelo MEC.

Na próxima reunião da CENAPET em Brasília tentaremos, como temos feito ao longo da história conturbada do PET, equacionar os problemas emergenciais e de futuro do Programa.

CONFIRMADA REUNIÃO DA CENAPET NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO FEDERAL

Foi confirmada a reunião com a Comissão de Educação do Senado Federal, presidida pela Senadora da República, FÁTIMA CLEIDE. Estamos aguardando um pedido de agendamento com a Secretária da SESu, Maria Dallari Bucci, que não se confirmou até o momento.

IN TEMPORE: NENHUMA PREVISÃO PARA O RELATÓRIO (no words ...)

BOLSAS CONTINUARÃO EM ATRASO!

Em contato recente com a SESu, confirma-se o já infelizmente previsto: as bolsas não têm prazo para a liberação.

CULPA: FNDE!

Believe it or not!

(ir)RESPONSABILIDADES DA SESu PARA COM A COMUNIDADE PETIANA

Como todo início de ano, a SESu continua com sua prática deletéria de atrasar bolsas, mesmo com a promessa da inserção via plataforma SIGPROJ.

Este estado de coisas insere-se num contexto mais amplo de total descaso do Programa de Educaçao Tutorial por parte da SESu.

A CENAPET vem há anos insistindo para uma reforma ampla na SESu no sentido de compreender e administrar o Programa da forma que ele merece, ou seja, um programa amplo, transdisciplinar e fruto natural da indissociabilidade acadêmica (ensino-pesquisa-extensão).

Foi a CENAPET, com toda a mobilização da comunidade petiana, a resgatar o processo de avaliação (abandonado havia 3 anos, assim como o pagamento das bolsas tutores e taxas acadêmicas), numa perspectiva de avaliação qualitativa-fenomenológica. Os anos áureos duraram pouco: 2002 a 2005!

A partir de 2005 a SESu transferiu o PET (do Departamento de Modernização do Ensino - antes estava na CAPES -, para o DEPEM, depois para o DIPES e agora para a DIFES - esta última cuida de Universidades Federais, quando o conjunto do PET abrange universidades também estaduais, municipais, confessionais). Esta série de transferências demonstra claramente o percurso caótico com que este Ministério trata o PET.

Administrações desastrosas e arrogantes acabaram por delinear todas as contradições que vivenciamos hoje em nossa cotidianeidade do Programa.

A CENAPET, na gestão "O PET QUE QUEREMOS" já realizou quatro reuniões nas Comissões de Educação da Câmara e do Senado, com participação da SESu, além de reuniões no MEC-SESu, incluindo uma com a Secretária da SESu, Maria Dallari Bucci (que se mostrou intransigente e arrogante com as perspectivas de mudanças necessárias).

Nossas reivindicações, coletadas de todos os eventos regionais do Programa, não estão sendo atendidas de forma plena (muito longe disso, por sinal ...).

Para compreender esta política de descaso por parte do MEC-SESu, o termômetro é a não convocação das reuniões semestrais do Conselho do Programa (previsto por Lei).

Avaliações contraditórias, plataformas inoperantes, ausência de funcionários somam-se, ao caos do terremoto que atinge o PET desde a tentativa de sua extinção no já distante 22 de dezembro de 1997.

A CENAPET fará uma reunião presencial em Brasília nos próximos dia 29 a 31 de março buscando equacionar estes problemas e apresentar propostas de soluções urgentes para o Programa, além do apoio das Comissões de Educação (Câmara e Senado) para que o PET mereça o respeito há muito lhe negado.

NO REINO DA MOSQUIDÃO DA SESu ...

No reino das moscas da SESu começa o incômodo com as cobranças da comunidade sobre a ausência de uma data para o envio dos relatórios anuais de atividades e atrasos de bolsa ...