A PROPÓSITO DA CONTEMPORANEIDADE DO PET

A contribuição crítica abaixo foi enviada originalmente para a lista de tutores:

A propósito da contemporaneidade do PET

O Programa de Educação Tutorial (ex-Programa de Educação Especial) passa por um novo ciclo de indefinições e perspectivas sombrias.

Depois de quase ser extinto durante o austero e conservador governo FHC, no atual governo ele parece assumir um papel de coadjuvante na política de educação superior, de ciência e tecnologia do país.

Não obstante a expansão dos grupos em 2010, que numa só tacada, com temperos eleitoreiros, foram criados cerca de 300 novos Programas, e mais recentemente o surgimento de mais 60 privilegiando as engenharias, numa estratégia de emergência que objetivava, erroneamente, resolver, no curto prazo, a formação e oferta de profissionais nessa área, eis que os mais de 700 Programas em todo o país sofre nesse momento com a completa falta de uma política de valorização e fortalecimento por parte do Governo Federal, em especial do Ministério da Educação.

São muitos os sintomas dessa falta de tratamento estratégico por parte do governo no sentido de que o Programa possa realmente se constitua como parte integrante de uma política científica nesse país. Essa lacuna é sentida no dia a dia, no cotidiano da gestão do Programa e participação dos alunos, bolsistas e voluntários.

Os problemas mais corriqueiros, como os apontados logo em seguida, mostram as dificuldades de se gerenciar e participar atualmente do Programa: a falta de um calendário fixo para o repasse das bolsas; o atraso extraordinário no repasse das vebas de custeio (cerca de 11 meses!!); as mudanças constantes na "paternidade" do Programa em suas responsabilidades administrativas e financeiras; a ausência de um canal de diálogo gestorial e político com os "administradores" no Governo Federal; a falta de conhecimento e reconhecimento do Programas nas IFE's como elemento estratégico e parte integrante da política educacional de suas respectivas Instituições; a sobrecarga de horas dos professores-tutores, que muitas vezes são submetidos a cargas horárias elevadas de ensino, pesquisa e extensão excluindo-se o tempo destinado ao Programa; por fim, a falta de infraestrutura, física, de apoio e educacional, à maioria dos programas do país, sobretudo aqueles instalados em regiões periféricas.

Não obstante os problemas acima e outros não relacionados, soma-se ainda o papel submisso e apagado da CENAPET nesse contexto. É importante lembrar que no ENAPET do Maranhão (2012) a atual composição da gestão foi eleita com um número muito reduzido de sufrágios, numa demonstração cabal da insatisfação da grande maioria dos participantes daquele Encontro com os encaminhamentos, postura e incompetência do seu atual Presidente.

Somente para ratificar o que coloco a respeito da atual gestão da CENAPET, naquele mesmo ano, em fevereiro, no encontro regional do Nordeste, realizado na cidade de Natal, meu nome foi aclamado por unanimidade para compor o Conselho da CENAPET, assim como os demais representantes, docente e discentes, de outras regiões do país. De lá para cá, nunca, jamais e de maneira alguma, recebi qualquer informação, notícia, documento ou convocação da CENAPET. No mínimo, isso significa que a atual gestão toma decisões, planeja sua política, traça estratégias e interage com o Governo Federal e o Ministério da Educação, de forma completamente autônoma e, no mínimo, desrespeitosa com os integrantes do Conselho.

Os anos estão passando muito rápido, os problemas se avolumam e as ameaças de extinção ou completa descaracterização do Programa são iminentes. Na Universidade Federal de Alagoas, contamos com 12 Programas, e temos discutido, com certa regularidade, os problemas locais e nacionais, mais ressentimos a completa falta de apoio da CENAPET, a clara ausência de uma mobilização mais consistente e planejada e, mais importante, uma articulação política com nossos representantes no Parlamento Nacional, no sentido de que possam conhecer mais de perto nossos problemas, como os investimentos no Programa podem representar um retorno social e científico importante para a sociedade e de que maneira eles devem pressionar o Governo com os objetivos de resolver nos problemas gerais e nos incorporar na atual política de ciência e tecnologia do país.

Fábio Guedes Gomes

Tutor do PET-Economia

UFAL