São 20h26m e acaba de ser aprovada por unanimidade pela Assembléia da SBPC, sem nenhuma abstenção, uma Moção de repúdio às Portarias 975 e 976 do MEC-SESu.
A plenária estava lotadíssima (algo ímpar na SBPC) e, fora do edifício, uma grande manifestação do PET reivindicava justiça e democracia por parte do MEC.
Abaixo, a Moção aprovada por unanimidade pela 62a. Reunião Anual da SBPC:
Os 1.400 membros do Programa de Educação Tutorial, participantes do XV ENAPET, e os sócios da SBPC, encaminham a presente moção de repúdio contra o ato do Ministério da Educação referente à publicação das portarias 975 e 976 de 28 de julho de 2010. As portarias mencionadas se caracterizam como uma ação unilateral impositiva, na medida em que estabelecem novo regimento ao Programa de Educação Tutorial sem prévia discussão junto aos representantes do programa. Tal conduta contraria as diretrizes pedagógicas e a natureza do programa, uma vez que este coletivo sempre buscou exercer o ethos democrático no diálogo e nas discussões em prol da melhoria do ensino superior.
Além disso, a edição dessas portarias fere os princípios das normativas do Programa, uma vez que não houve convocação do Conselho Superior, e da eficiência, uma vez que descaracteriza o Programa de Educação Tutorial, prejudicando a continuidade de sua atuação junto à graduação e a comunidade externa, bem como de suas ações e de seus objetivos.
Reafirmamos que a comunidade petiana, representada pela Comissão Executiva Nacional dos Grupos do Programa de Educação Tutorial - CENAPET, cuja diretoria é legitimamente constituída a cada dois anos nos Encontros Nacionais, sempre se mostrou favorável ao diálogo com a SESu/MEC a respeito de mudanças no programa. Nesse sentido, a ação autoritária denunciada nessa moção é inadmissível.
Tendo em vista os argumentos supracitados, solicitamos a imediata revogação dessas portarias.
Além disso, a edição dessas portarias fere os princípios das normativas do Programa, uma vez que não houve convocação do Conselho Superior, e da eficiência, uma vez que descaracteriza o Programa de Educação Tutorial, prejudicando a continuidade de sua atuação junto à graduação e a comunidade externa, bem como de suas ações e de seus objetivos.
Reafirmamos que a comunidade petiana, representada pela Comissão Executiva Nacional dos Grupos do Programa de Educação Tutorial - CENAPET, cuja diretoria é legitimamente constituída a cada dois anos nos Encontros Nacionais, sempre se mostrou favorável ao diálogo com a SESu/MEC a respeito de mudanças no programa. Nesse sentido, a ação autoritária denunciada nessa moção é inadmissível.
Tendo em vista os argumentos supracitados, solicitamos a imediata revogação dessas portarias.
Um comentário:
Hora da luta!
Chega de covardias. A comunidade petiana tem que invadir as ruas de Brasilia e ter um encontro direto com o Ministro da Educação.
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