"Aos seis dias do mês de junho de 2010, os tutores do Programa de Educação Tutorial, reunidos durante o Encontro de Tutores do VIII ECONPET, na cidade de Belém-PA, diante da exposição do Prof. Murilo Camargo, responsável pela Coordenação de relações estudantis do MEC-SESu na abertura do XIII SULPET, discutiram e deliberaram acerca do processo de substituição dos tutores de forma compulsória e com prazos definidos.
A deliberação do Encontro foi a de uma posição unanimemente contrária a este mecanismo de substituição posto que deletério para as diretrizes e objetivos primordiais do Programa de Educação Tutorial.Considerando os aspectos legais, esta questão já se encontrava superada, uma vez que havia deliberação do Ministério da Educação e do Senado Federal e publicada sob a forma da Portaria 1.632, de 25 de setembro de 2006, que estabelece, em seu artigo 12, parágrafo 2º: “A bolsa de tutoria terá a duração de três anos, renovável por iguais períodos [grifos nossos], conforme parecer da Comissão de Avaliação”.
Assim, o retorno a um contexto anterior à Portaria citada, caracteriza-se como uma afronta ao próprio Ministério que havia compreendido a natureza intrínseca do Programa, ao deliberar e estabelecer como regra a norma acima referenciada.Com relação aos objetivos e filosofia do Programa de Educação Tutorial, como estabelece seu Manual de Orientações Básicas (edição 2006):
“O Programa de Educação Tutorial constitui-se, portanto, em uma modalidade de investimento acadêmico em cursos de graduação que têm sérios compromissos epistemológicos, pedagógicos, éticos e sociais. Com uma concepção baseada nos moldes de grupos tutoriais de aprendizagem e orientado pelo objetivo de formar globalmente o aluno, o PET não visa apenas proporcionar aos bolsistas e aos alunos do curso uma gama nova e diversificada de conhecimento acadêmico, mas assume a responsabilidade de contribuir para sua melhor qualificação como pessoa humana e como membro da sociedade”.
Com base neste enunciado, pode-se inferir que a função do Tutor não é meramente a de um orientador, presente na execução das atividades planejadas pelo grupo. Na verdade, a função do Tutor está explicitamente descrita no Manual de Orientações Básicas:
“Nos grupos PET, o tutor é responsável, perante a IES e a SESu/MEC pelo planejamento e supervisão das atividades bem como pelo desempenho do grupo sob sua orientação, contando com a indispensável contribuição de outros docentes da IES para o desenvolvimento do programa. Cabe a ele orientar os bolsistas no caminho de uma aprendizagem segura, relevante, ativa, planejada e adequada às necessidades do grupo e do curso com um todo.”
Descrevendo desta forma, o Tutor passa a ser um agente essencial no exercício da compreensão de que as atividades desenvolvidas pelo grupo se caracterizam como MEIOS utilizados na busca do objetivo maior que é a construção das habilidades individuais de cada integrante como pessoa humana e membro da sociedade.
O Tutor, como agente promotor deste processo de construção de cidadania, deve garantir que a trajetória de formação do aluno seja construída de forma gradativa, consistente e contínua.Torna-se evidente então, que todo este trabalho demanda ações de longo prazo, para que seu êxito possa ser atingido. Explicitando esta compreensão, o Manual de Orientações Básicas estabelece que:
“O PET é um programa de longo prazo que visa realizar, dentro da universidade brasileira, o modelo de indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Assim, além de um incentivo à melhoria da graduação, o PET pretende estimular a criação de um modelo pedagógico para a universidade, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). [in: PET: MANUAL DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS – MEC/SESu, 2002, p.7]”.
Frente ao exposto, fica evidente que apenas com realizações de longo prazo, um Tutor poderá levar os integrantes de um grupo a consolidar, com êxito, os objetivos maiores do programa.
Outrossim, este grupo entende que a substituição do tutor é necessária, sempre que uma avaliação consistente demonstrar que o trabalho do Tutor frente ao grupo estiver colocando em risco os objetivos descritos, independente de prazos pré-estabelecidos."
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