RELATO DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO PET OCORRIDA ONTEM

SÍNTESE DA REUNIÃO DO CS-PET NO CNE EM BRASÍLIA – 21/06/2010

Sobre a reunião do CS do PET ocorrida no dia 21/06/2010, no prédio do Conselho Nacional de Educação em Brasília (DF), estavam presentes a Secretária da SESu, Maria Dallari Bucci, o Sr. Murilo Camargo (DIFES), o Sr. Edson Cáceres (avaliação), a CENAPET, o FORPROEXT, o FORGRAD e a SECAD-MEC, além do PET-SAUDE.
A reunião foi aberta precisamente às 14h30 e finalizou-se às 18h20, e começou-se falando sobre as perspectivas das “mudanças” do PET, especialmente pelas pessoas ligadas não ao PET em si, mas pelos PETs genéricos que serão criados.
Foi dado um panorama da questão da expansão, avaliação, pagamento e reajuste de bolsas e criação de novos grupos. Estes pontos indexavam a maioria dos itens da pauta da reunião. Foram feitos relatos do Programa Conexões Saberes e do PET-SAUDE.
A CENAPET questionou o uso da sigla PET para estes programas, mas a resposta quase uníssona foi a de que estes programas trabalham de forma tutorial desde quando foram criados.
Apresentou-se um panorama do PET entre 2005 a 2009. Os números de grupos hoje são de 428 e pretende-se criar no próximo edital 150 novos grupos stricto sensu (PET original) e 50 grupos de PET-INDÍGENA e PET-CONEXÃO SABERES.
No relato do PET-SAUDE soube-se que o Programa possui um orçamento em torno de 50 milhões de reais e cerca de 10 mil bolsistas. Os grupos têm duração de um ou dois anos.
Foi anunciado ainda o problema do pagamento das bolsas responsabilizando majoritariamente à greve do FNDE e minoritariamente, ajustes ainda decorrentes da implantação do sistema e o reajuste das bolsas. O reajuste ficará assim: R$ 360,00 para alunos, R$ 1.200,00 para tutor-mestre e R$ 1.800,00 para tutor-doutor. O pagamento dos reajustes iniciará no mês de julho e será retroativo ao mês de maio deste ano.
Sobre as taxas acadêmicas, chegarão em breve, segundo o relatado.
Sobre a avaliação reafirmou-se a volta da dimensão avaliativa dos CLAAs, ponto de convergência da comunidade petiana,e que deverá ser discutida na reunião da Comissão de Avaliação que reunir-se-á nesta quarta-feira.
Por fim, chegou-se ao último ponto da pauta: a questão de reformulação normativa, de uma mudança na estrutura do PET. A palavra “mudança” remeteu ao início da reunião quando os membros da reunião já haviam antecipado sobre os “pontos positivos da mudança”.
Enfim, a mudança mais substancial seria aquela de como se deveria encarar a tutoria: se pertencente ao tutor ou se pertencente à SESu.
A CENAPET fez todo um retrospecto desta longa história indo do PETBRAX de 1999 às Portarias 3385/2005 e 1632/2006, quando, através desta última havia-se corrigido a questão que estabelecia a rotatividade dos tutores no sistema 3 + 3. Foi pontuado que existe uma rotatividade natural em torno de 6 anos no PET, e, especialmente que o que deveria definir a rotatividade era uma avaliação qualificada do tutor e não uma rotatividade imposta a priori.
Os ânimos acabaram exaltando-se na discussão pois alguns dos membros ali presentes manifestaram seu desacordo na questão de que o PET era fruto de um movimento e não da SESu, e que o PET não poderia ser uma propriedade privada.
A Secretária afirmou que não sabia que os grupos do PET-SAUDE tinham uma rotatividade de um ou dois anos (quando, passado o período da vida do grupo, os projetos se findavam).
Uma vez que todas as falas, exceto a da CENAPET, concordavam para uma rotatividade imposta, foi publicado no Blog do PET a questão usando uma frase um pouco mais dura (a de que lutaríamos contra o “jogo sórdido” de tentar liquidar as tutorias pela imposição de sua rotatividade seja no 2 + 2 ou no 3 + 3, lembrando o PETBRAX de 1999 e a tentativa de instituir a rotatividade através da Portaria 3385/2005).
Alertado sobre a impropriedade do termo o presidente da CENAPET retratou-se, ao mesmo tempo em que reafirmou que a SESu não apresentara um estudo demonstrando a necessidade da rotatividade como melhoria do Programa. Neste sentido, a SESu deixou claro que esta questão não se punha uma vez que a tutoria pertencia à Secretaria, desfazendo, de alguma forma, da questão de que os projetos aprovados o eram porque tinham como autores professores.
A situação final foi excessivamente tensa e questionou-se a própria existência da CENAPET, uma vez que ela não tinha natureza jurídica e deveria ser questionada sua representatividade no Conselho Superior.
Ao final, mesmo em se pontuando na Ata que o representante discente, egresso, estava substituíndo em caráter excepcional na reunião o representante discente nacional (uma vez que este não podia adiar uma atividade acadêmica há muito programada – diga-se de passagem que a reunião do CS foi toda planejada com somente 3 dias úteis de antecedência! O presidente da CENAPET entrou em contato alertando para o fato de que os alunos ou tinham compromisso ou não puderam ser contactados em tempo hábil, propondo a substituição pelo Vice-Presidente ou pelo secretário de organização regional – não aceito pela SESu – propôs-se então o discente egresso), a SESu exigiu a restituição dos valores das passagens aéreas e da diária. O presidente da CENAPET, tomou para si esta responsabilidade e afirmou peremptoriamente que ele arcaria com esta restituição.

Visão da CENAPET

A CENAPET saúda a reconvocação do Conselho Superior, fórum de reconhecida importância para o bom andamento do Programa de Educação Tutorial, ao mesmo tempo em que lamenta que sua convocação tenha sido contingenciada durante 24 meses.
Nos causa certo espanto perceber que todos os demais presentes a reunião do Conselho Superior já estavam bastante esclarecidos – e até segunda ordem, decididos – em relação a rotatividade da tutoria, visto que esta é uma discussão que deveria ser feita com a comunidade petiana de forma exaustiva, afinal será nesta que as conseqüências se darão de forma latente e cotidiana. Também nos causa desconforto ter a legitimidade de um órgão como a CENAPET, legitimamente constituído e eleito para a interlocução com o MEC, questionada por pessoas que visivelmente desconhecem a história de luta do movimento PET.
Lamentamos ainda a baixa perspectiva de que as bolsas do PET sejam pagas de forma regular e adequada, como ocorre nos demais programas em geral do MEC, e deixamos claro, uma vez mais, que não concordamos ou concordaremos com esta situação.
Cabe esclarecer, uma vez mais, que o representante discente presente na reunião estava substituindo o atual representante, diante da impossibilidade deste e dos demais diretores discentes atuais da CENAPET em comparecer a uma reunião cuja convocação foi expedida com apenas 3 dias úteis de antecedência, e que este, atendendo a convocação da direção da CENAPET, apenas aceitou a incumbência por respeito aos petianos que o elegeram representante discente nacional em 2008, não os deixando- o sem voz junto ao Conselho Superior.
Por fim, cabe registrar que em 13 anos de luta para a não extinção do PET este foi o momento mais duro e inquisitorial pelo qual jamais passamos. Outros atores entraram e julgam-se hoje na condição de ditar o que o PET deve ser, inclusive apropriando-se de sua sigla mesmo que estes grupos e a filosofia que os animam não serem tão abrangentes e ambiciosos como são os do nossos grupos PET stricto sensu. Ressaltamos que, em nossa visão, Educação Tutorial pode ser um conceito, porém o Programa de Educação Tutorial, como o próprio nome diz, é um programa, com normas, regulaçoes, identidade e especificidades que dizem respeito apenas a ele – e que, portanto, o uso indiscriminado da sigla PET deveria ser revisto imediatamente.