Aos senhores e às senhoras Pró-reitores de graduação das
universidades brasileiras,
É com grande alegria e entusiasmo, temperados por uma dose de
apreensão sobre o futuro do Programa de Educação Tutorial e da sua
contribuição à qualidade do ensino de graduação nas universidades, que, na
qualidade de presidente da Executiva Nacional dos Grupos PET,
representando mais de 4000 alunos e 400 tutores que compõem este
programa, dirijo-me a vossa senhoria para tecer as seguintes considerações.
É na moldura geral definida pela relevância do Fórum de Pró-reitores
de Graduação para o desenvolvimento e aprimoramento do ensino de
graduação no nosso país e pela histórica participação desse na defesa da
educação de qualidade, em geral, e na defesa do Programa de Educação
Tutorial, em particular, é que convidamos Vossas Senhorias a nos
acompanhar até o Manual de Orientações básicas do PET, versão 2006,
onde, no item Concepção Filosófica é afirmado que
A constituição de um grupo de alunos vinculado a um curso de
graduação para desenvolver ações de ensino, pesquisa e extensão sob
orientação de um professor tutor visa oportunizar aos estudantes
participantes a possibilidade de ampliar a gama de experiências em sua
formação acadêmica e cidadã.
O objetivo geral do programa afirma ainda que o PET pretende
promover a formação ampla e de qualidade acadêmica dos alunos
de graduação envolvidos direta e indiretamente com o programa,
estimulando a fixação de valores que reforcem a cidadania e consciência
social de todos os participantes e a melhoria do ensino de graduação.
E dentre os objetivos específicos está estimular a melhoria do ensino
de graduação através do desenvolvimento de novas práticas e
experiências pedagógicas no âmbito do curso e da atuação dos bolsistas
como agentes multiplicadores, disseminando novas idéias e práticas entre
o conjunto de alunos do curso.
Estes trechos retirados do Manual de Orientações Básicas ressaltam a
importância do vínculo do grupo PET com o curso de graduação e
salientam a importância da interação das atividades realizadas pelo grupo
com o projeto pedagógico do curso. Esta relação é garantida a partir da
participação do colegiado de curso no processo de elaboração e aprovação
tanto do Planejamento quanto do Relatório de Atividades do grupo, relação
esta que, até presente momento, era garantida pelo marco legal do
programa, ou seja, pela portaria 591/2009.
Um segundo aspecto que diferencia o programa é a busca da
integração do ensino, da pesquisa e da extensão no mesmo conjunto de
atividades, tendo a prática como instância fundamental de formação. A
formação do aluno do PET é mediada pela prática de proposição,
elaboração, realização e avaliação de atividades coletivas nestas três
vertentes da ação universitária, sem ênfase em apenas uma delas,
garantindo a diversidade e a indissociabilidade no processo formativo.
Um terceiro aspecto que diferencia o programa PET é a formação
tutorial, onde a função tutorial se estabelece em diferentes níveis. O que
chamamos de formação tutorial é o processo onde um dos membros mais
experiente de uma comunidade se responsabiliza por patrocinar a formação
de indivíduos que querem participar desta mesma comunidade. Esta
contribuição se materializa na ajuda ao aprendiz a direcionar o foco de sua
atenção e de suas ações, em explicitar os conhecimentos que o aprendiz já
possui, em ajudar a organizar o material disponível para o estudo e
coordenar a avaliação constante do processo. Esta relação tutorial é
esperada entre o professor tutor e os alunos, mas também se estabelece
entre os alunos mais experientes do grupo e os mais novos e, dentro da
organização do programa como um todo, entre os tutores mais antigos e os
mais novos. Também esta característica do PET é garantida pela expansão
gradual dos grupos, materializada pela inclusão de quatro bolsistas a cada
ano de existência do grupo, totalizando doze após três anos. Este
procedimento garante alunos de diversos adiantamentos e com diferentes
níveis de maturidade dentro do mesmo grupo de trabalho, através do qual
se obtém a construção de uma consciência coletiva e o amadurecimento de
todos.
É imperioso salientar ainda que todo o movimento para manutenção
do PET realizado no final da década de noventa e nos primeiros anos desta
década acabaram por transformar o próprio programa. Nosso compromisso
com a graduação, com a formação cidadã e com a construção coletiva do
conhecimento e dos valores se intensificou e se consolidou. Por outro lado,
este compromisso transformou o PET de um programa de governo em uma
política de Estado, garantida e mantida pela vontade política inquebrantável
deste conjunto de mais de 4000 bolsistas, outros tantos colaboradores e
seus 400 tutores, contando com a contribuição inestimável das pró-reitorias
de graduação através dos CLAs ativos para garantir a unidade e a
continuidade da filosofia, objetivos e características do PET. Por outro
lado, devemos considerar que a SESu ainda não conseguiu institucionalizar
o programa, apresentando ainda limitações na manutenção da sua memória
institucional e na realização de suas práticas administrativas, como a
avaliação e acompanhamento dos grupo e o pagamento pontual das bolsas e
das taxas acadêmicas. Neste contexto, uma contribuição insubstituível é
dada pelos tutores mais antigos do programa, que garantem a manutenção
da sua memória, a difusão das experiências de formação tutorial e das
práticas de acompanhamento e avaliação. A presença deste tutores garante
a permanência e a difusão de suas experiências nos diversos fóruns dos
PET e nas comissões de avaliação instituídas tanto pelas IES quanto pela
SESu. Estes fóruns são os próprios CLAs, o encontros de PETs dentro das
instituições (ditos interpets ou unipets) e os eventos de nível estadual,
regionais e o evento nacional, o ENAPET.
Dentro desta análise estrutural e conjuntural da situação atual do
PET, podemos entender os prejuízos ao programa trazidos pela
promulgação das portarias do MEC 975 e 976 de 2010. Examinamos a
seguir os pontos destas portarias que acarretam prejuízo ao programa:
1) Ao incluir o termo "estudantes em nível de graduação" e não fazer
o vínculo do PET com o colegiado de cursos ou equivalente, a portaria 976
desfaz o vínculo do grupo com o curso. A proposta de diálogo entre as
atividades do grupo e o projeto pedagógico do curso é, no mínimo, muito
prejudicada. Na nova proposta, perde-se a referência entre PET e
graduação; O grupo passa a ser vinculado a algum tipo não definido de
associação entre as Pró-reitorias de Graduação e Extensão.
2) Não está prevista a expansão dos grupos mediante avaliação
positiva, mas esta expansão fica sujeita a edital próprio. Este fato
inviabiliza ou, no mínimo, prejudica muito a relação que se estabelece entre
alunos mais experientes e mais novos dentro do grupo. O processo mesmo
de formação tutorial fica prejudicado, pois é reduzida a própria difusão de
conhecimentos e experiências dentro do grupo. Também o planejamento de
atividades em médio prazo fica prejudicado, pois o grupo não tem como
determinar qual será sua composição nos anos seguintes.
3) O CLA é ampliado com a inclusão de um representante da Próreitoria
de extensão (o que é uma reivindicação antiga dos membros do
programa), mas não é incluído um representante das pró-reitorias de
pesquisa e pós-graduação. No contexto em que se busca a
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, esta proposta ainda é
acanhada, pois cria um vínculo específico com a extensão, mas não o
estende à pesquisa.
4) Os membros dos grupos PET, que são os agentes que efetivamente
realizam as atividades no âmbito das instituições, tem a sua
representatividade reduzida junto ao CLA a menos de um terço dos
componentes. Ou seja, aqueles que realmente vivenciam o dia-a-dia do
PET, as dificuldades e especificidades da realização das ações formativas
de caráter tutorial, têm sua representatividade reduzida.
5) O CLA, com esta representatividade específica da extensão e com
a representatividade dos grupos reduzida, assume poderes muito fortes no
desligamento de tutores, pois este pode simplesmente desligar um tutor sem
avaliação.
6) A representatividade dos membros dos grupos no Conselho
Superior do PET também é reduzida percentualmente.
7) Fica instituído que um tutor pode permanecer 3 anos no grupo
renováveis pro mais 3 mediante avaliação. Após esse período, o tutor tem
que ser desligado do programa.
8) Fica imposta a saída compulsória do tutor ao completar seis anos
de grupo. O prazo de permanência dos atuais tutores fica dependente da
interpretação dada ao artigo 15, inciso III. No caso de uma interpretação
que defenda a aplicação imediata do artigo, os professores que já possuem
seis anos ou mais devem ser afastados do programa imediatamente.
Os itens listados acima representam um significativo processo de
descaracterização do programa como até hoje conhecemos, pois sua
filosofia fica impedida de ser colocada em prática. Também os objetivos
do programa ficam bastante limitados na sua consecução, principalmente
no que tange a atuação para a modificação e melhoria da graduação, para a
expansão do ensino tutorial e interação com o projeto pedagógico do curso.
Devido as limitações estruturais da SESu já expostas anteriormente,
estes aspectos definidos pela portarias levam a desestabilização do
programa.
9) Cria-se um formato de PET chamado “conexão saberes” ,
destinado as Universidades Federais, e que deve incluir estudantes
oriundos de comunidades urbanas, indígenas e quilombolas; Estes grupos
tem um forte caráter extensionista e de manutenção dos estudantes na
universidade. Além disso, como deve ser bastante difícil construir um
grupo com este perfil em um único curso, este formato de grupo tutorial
deverá abranger diversos cursos, sem a identidade com um curso de
graduação nem ligação com o respectivo colegiado de curso, como previsto
no PET atual.
De qualquer forma, considerando a importância de ações que
incentivem a permanência de alunos pertencentes a minorias ou a grupos
urbanos desfavorecidos, a inclusão deste alunos das universidades federais
em um programa de qualidade como o PET não justifica a
descaracterização do formato atual grupos do PET, formato este construído
pelo debate amplo, pela vontade política, pelo compromisso social e pela
competência dos membros da comunidade acadêmica ligados ao programa,
sejam estes tutores, alunos, membros de comitês locais de
acompanhamento ou mesmo os pró-reitores de graduação. A necessidade
de criação de outros grupos de formação tutorial nas universidades federais
não pode descaracterizar um programa que, por suas conquistas históricas
no contexto da vida acadêmica da Universidade Brasileira, estabeleceu um
processo de formação diferenciado em uma experiência acumulada por
mais de trinta anos.
A partir do discutido acima, da necessidade de que seja estabelecido
um diálogo propositivo entre a comunidade petiana, representada pela
CENAPET, a SESu e a SECAD e considerando a importância dada por
estas secretarias ao formato PET Conexões Saberes, a CENAPET vem
solicitar aos senhores e senhoras pró-reitores (as) de graduação, através do
seu fórum específico, que dêem guarida ao debate amplo e democrático,
como é característico da comunidade acadêmica, e examine a proposta
apresentada abaixo. Esta proposta inclui um conjunto de ações gerais e será
encaminhada ao senhor Ministro da Educação, professor Fernando Haddad,
após a apreciação dos senhores e senhoras. Se implementada, este conjunto
de ações permitirá a não descaracterização do PET no seu formato atual, ao
mesmo tempo em que dará apoio o desenvolvimento do PET Conexões
Saberes nas universidades federais. O Conjunto de ações propostas são as
seguintes:
1. Separação da portarias que regem o PET/SESU e o PET Conexões
Saberes, de tal forma que o PET/SESu seja regido pela portaria do
MEC 591/2009 e o PET Conexões Saberes seja regido pela portaria
976/2010.
2. Inclusão no CLA das IES, mantida a representatividade definida na
portaria 591/2010, um membro da Pró-Reitoria de Extensão e um
membro da Pró-Reitoria de Pesquisa.
3. A expansão programada e sujeita a avaliação dos grupos PET/SESU
e o PET Conexões Saberes.
4. Apoio dos CLA dos PET SESu à formulação e avaliação de
propostas do PET Conexões Saberes, assim como a implementação e
o estabelecimento da identidade institucional destes grupo.
5. Criação de Comissões Nacionais de Avaliação distintas para os dois
programas.
6. Reformulação do Conselho superior para incluir ambos os programas
mantendo a atual representatividade percentual dos grupos PET.
As propostas encaminhadas acima têm o objetivo de manter o
programa PET tradicional no formato construído historicamente pela ação
de alunos, tutores e outros foros representativos dentro da academia,
considerando ainda que nem todas as instituições serão contempladas pelos
novos grupos. No entanto, está proposta também dá guarida, no âmbito do
programa, para o novo formato de grupos PET. Considerando que a
proposta original do PET Conexões Saberes não pretende ser apenas um
sistema de bolsas de permanência, mas sim um programa legítimo de
educação tutorial, então a experiência acumulada dos grupos PET será
fundamental no estabelecimento destes grupos. Além disso, nossa proposta
mantém toda a estrutura originalmente prevista para estes grupos,
acrescentando a experiência dos atuais grupos PET na criação dos grupos e
na consecução de seus objetivos, unificando os dois formatos sem prejuízo
mútuo.
A comunidade acadêmica em geral e, em particular, aqueles que
trabalham no desenvolvimento da educação tutorial nos cursos de
graduação do nosso país contam com o apoio dos senhores e senhoras próreitores
(as), e de seu fórum, para que o Programa de Educação Tutorial
mantenha sua significativa contribuição para a formação de qualidade na
graduação da universidade brasileira.
Agradeço sua atenção e subscrevo-me
Álvaro Leonardi Ayala Filho
Presidente da CENAPET.
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