DOCUMENTOS SULPET - I

Documento aprovado na Assembléia Geral do XII SULPET sobre avaliação da SESu/MEC:

AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DA SESU/MEC

O PET – Programa de Educação Tutorial – é um programa de longo prazo que visa realizar, dentro da universidade brasileira, o modelo de indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. O PET, criado em 1979, esteve, durante vinte anos, sob o acompanhamento e avaliação da CAPES. A partir do ano 2000, o programa passou a ser vinculado à Secretaria de Educação Superior – SESu/MEC. Este é um programa acadêmico direcionado a alunos regularmente matriculados em curso de graduação, operando através de grupos que recebem orientação acadêmica de professores-tutores.
O PET objetiva envolver os estudantes que dele participam num processo de formação integral, propiciando-lhes uma compreensão abrangente e aprofundada de sua área de estudos e da sociedade, além de contribuir com a formação ampla e de qualidade acadêmica dos alunos de graduação envolvidos direta ou indiretamente com o programa, estimulando a fixação de valores que reforçam a cidadania e a consciência social de todos os participantes e a melhoria dos cursos de graduação.
Afirmamos que viemos cumprindo com esses objetivos, por acreditar na potencialidade do programa em incidir positivamente sobre a graduação superior do Brasil, ainda que o Ministério da Educação não nos forneça as condições que são de sua prerrogativa.
O XII SulPET, encontro de integrantes do programa do sul do país, realizado em Curitiba nos dias 18 a 21 de Abril de 2009, para debater e deliberar sobre os trabalhos realizados por esses grupos para o avanço na qualidade da graduação, manifesta sua indignação frente ao tratamento que vem recebendo pelo Ministério da Educação, torna público e exige esclarecimentos :

Sobre a falta de estrutura da SESu/MEC para operacionalizar o PET:
- Instabilidade da alocação do programa dentro da estrutura organizacional da SESu;
- Precariedade da atual infraestrutura de pessoal;
- Precariedade do atual sistema de pagamento de bolsas e das taxas acadêmica;
- Falta de estabelecimento de critérios e de fiscalização acerca do emprego das verbas nas IES;
- Falta de fiscalização da efetividade da contrapartida das IES em termos de infraestrutura: espaço físico e material permanente; recursos financeiros (caso das IES não federais) e apoio institucional às atividades dos grupos;
- Falta de um canal de comunicação fixo direto entre o MEC e os grupos PET, bem como uma ouvidoria;
- Falta de fiscalização da atuação dos CLAs.

Sobre a falta de planejamento da SESu em relação à avalição do programa:
- Falta de critérios estabelecidos para avaliação dos planejamentos;
- Atraso no envio aos grupos por parte da SESu/MEC, das avaliações de planejamentos;
- Falta de qualificação por área dos avaliadores conhecedores do programa;
- Não periodicidade na reunião do Conselho Superior do PET para homologar os resultados das avaliações;
- Falta de realização da avaliação dos planejamentos de 2008;
- Falta de realização da avaliação dos relatórios finais de 2008;

Sobre a falta de elaboração e cumprimento de um cronograma anual para as atividades do PET em relação a:
- Pagamento de bolsas;
- Envio e retorno de relatórios finais;
- Envio e retorno de planejamentos;
- Envio e retorno do plano de trabalho anual (PTA);
- Taxa acadêmica;
- Abertura de novos grupos.

Entendemos que esses não são problemas pontuais e isolados do PET, mas sim de todas as esferas da educação do país. A origem desses problemas não é mera falha administrativa, mas fruto de sucessivas gestões políticas que não priorizavam, nem priorizam, o investimento na qualidade da educação brasileira. Sendo o PET um programa que visa melhorar a qualidade da educação superior, assim como incrementar a relação entre universidade e a sociedade brasileira como um todo, repudiamos o descaso com que historicamente vem sendo geridas as políticas educacionais brasileiras.Uma vez que se tratam de um problema político, deve ser combatido politicamente, como já o fizemos quando da ameaça de extinção do programa em 1997. Portanto, reafirmamos: o XII SulPET manifesta sua indignação, torna-a por meio deste pública e exige esclarecimentos das autoridades responsáveis.